A partir de 12 de agosto de 2026, entra em aplicação o novo Regulamento Europeu relativo às embalagens: o PPWR (Packaging and Packaging Waste Regulation).
Embora muitas empresas o associem apenas à sustentabilidade, o impacto deste regulamento vai muito além da reciclagem.
O PPWR introduz novas exigências relacionadas com o design das embalagens, a sua reciclabilidade, a documentação técnica e as responsabilidades de todos os operadores que colocam embalagens no mercado europeu. Ao contrário da diretiva anterior, este regulamento aplica-se diretamente em todos os Estados-Membros, criando um conjunto único de regras para toda a União Europeia.
Se a sua empresa fabrica, importa, distribui ou comercializa produtos embalados, este é um tema que merece toda a sua atenção.
A sua empresa é abrangida?
Uma das maiores dúvidas relativamente ao PPWR prende-se com quem será efetivamente abrangido.
Na prática, o regulamento aplica-se a todas as empresas que colocam embalagens no mercado europeu, independentemente da sua dimensão. As obrigações podem variar, mas abrangem fabricantes, produtores, distribuidores e até plataformas de comércio eletrónico, dependendo do papel desempenhado na cadeia de fornecimento.
Por isso, mesmo que a sua empresa não produza embalagens, poderá ter responsabilidades associadas aos produtos que comercializa.
O que muda a partir de agosto?
O PPWR não altera apenas um requisito específico.
Representa uma nova forma de olhar para as embalagens ao longo de todo o seu ciclo de vida.
Entre as alterações mais relevantes encontram-se:
- Novos requisitos essenciais de design.
- Restrições à utilização de determinadas substâncias.
- Maior foco na reciclabilidade.
- Novas obrigações de documentação técnica.
- Evolução progressiva das regras até 2030.
Importa também perceber que o regulamento foi concebido para entrar em vigor de forma faseada.
Isso significa que algumas obrigações entram já em aplicação, enquanto outras serão implementadas ao longo dos próximos anos.
Dois conceitos que importa conhecer
Existem dois termos que passarão a fazer parte da realidade de muitas empresas.
O primeiro é a Declaração de Conformidade (DoC).
Trata-se do documento que demonstra que uma determinada referência de embalagem cumpre os requisitos essenciais definidos pelo PPWR. A partir da entrada em aplicação do regulamento, esta documentação assume um papel fundamental na demonstração da conformidade das embalagens colocadas no mercado.
O segundo conceito é a Responsabilidade Alargada do Produtor (EPR).
Este mecanismo reforça a responsabilidade de quem coloca embalagens no mercado relativamente ao seu fim de vida e introduz uma lógica em que embalagens mais recicláveis poderão beneficiar de custos inferiores associados à sua gestão.
O cartão continua a ser uma escolha sólida
Uma boa notícia para muitas empresas é que o cartão parte de uma posição bastante favorável.
Sendo um material amplamente reciclável e já integrado em cadeias de reciclagem maduras, responde naturalmente a muitos dos objetivos definidos pelo PPWR.
Contudo, isso não elimina a necessidade de cumprir requisitos relacionados com documentação técnica, rotulagem ou otimização das embalagens. A conformidade continuará a depender da forma como cada solução é concebida e documentada.
Como preparar a sua empresa
Apesar de algumas medidas apenas produzirem efeitos nos próximos anos, este é o momento ideal para começar a preparar a transição.
Alguns passos importantes incluem:
- Rever o portefólio de embalagens.
- Confirmar responsabilidades ao longo da cadeia de fornecimento.
- Validar a documentação técnica disponível.
- Rever rotulagem e especificações.
- Planear a adaptação às futuras exigências do regulamento.
Quanto mais cedo este trabalho for iniciado, mais simples será a adaptação.
Preparar hoje para responder amanhã
O PPWR representa uma mudança importante para todo o setor das embalagens.
Mais do que cumprir uma nova obrigação legal, trata-se de preparar processos, documentação e soluções para responder a um mercado cada vez mais exigente.
Na Verpakking temos vindo a acompanhar esta evolução, revendo especificações técnicas, documentação e processos para que os nossos clientes possam enfrentar esta transição com confiança e segurança.
Se pretende perceber de que forma o PPWR poderá impactar o seu negócio ou as embalagens que utiliza, fale connosco. Teremos todo o gosto em ajudá-lo a preparar esta nova etapa.
