Política de Privacidade

VERPAKKING — Embalagens, Lda.


1. O nosso compromisso de privacidade

A VERPAKKING, LDA. compromete-se a proteger os dados pessoais de todos os seus stakeholders, incluindo clientes, fornecedores, colaboradores, parceiros e demais titulares de dados. Valorizamos a transparência, a segurança e a confidencialidade no tratamento de dados pessoais.

A recolha e o tratamento de dados pessoais são realizados de forma lícita, leal e transparente, apenas quando necessários para finalidades legítimas, com fundamento jurídico adequado e respeitando os direitos dos titulares dos dados.

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados efetuado no âmbito da nossa atividade comercial, seja através de interações presenciais, digitais ou de quaisquer outros meios de comunicação utilizados.


2. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

VERPAKKING — EMBALAGENS, LDA.
NIPC: 510 530 184
Sede: Travessa de S. Domingos, 40, 4590-006 Paços de Ferreira, Portugal
Email: geral@verpakking.pt
Telefone: 255 965 005

Nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a VERPAKKING é responsável por assegurar que o tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável.


3. Dados pessoais que recolhemos

Recolhemos apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários para as finalidades identificadas, nomeadamente:

  • Nome completo;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Dados de contacto, como email, telefone e morada;
  • Histórico de interações comerciais e comunicações;
  • Dados de navegação e informações recolhidas através de cookies, conforme indicado no ponto 10.

Poderemos ainda recolher dados pessoais indiretamente através de terceiros, no contexto de relações comerciais ou parcerias contratuais, sempre em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável.


4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Finalidade Fundamento jurídico
Gestão contratual, encomendas e faturação Execução de contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD
Cumprimento de obrigações fiscais e legais Obrigação legal — artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD
Envio de comunicações comerciais a clientes existentes sobre produtos ou serviços semelhantes Interesse legítimo — artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 7/2004, ao abrigo do regime de “soft opt-in”
Envio de newsletters e comunicações de marketing a não clientes Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD
Análise da utilização do website através do Google Analytics Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD; os cookies analíticos opcionais dependem de consentimento prévio.
Gestão de processos de recrutamento Diligências pré-contratuais e, quando aplicável, consentimento

A VERPAKKING não utiliza os seus dados pessoais para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma semelhante.


5. Newsletters e comunicações de marketing

A VERPAKKING poderá enviar comunicações com informações sobre produtos, serviços, campanhas, novidades e eventos.

Fundamento jurídico

Quando o destinatário é já cliente da VERPAKKING, o envio de comunicações sobre produtos ou serviços semelhantes aos anteriormente contratados baseia-se em interesse legítimo, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 7/2004, que transpõe a Diretiva 2002/58/CE, sendo facultado o direito de oposição em cada comunicação enviada.

Nos restantes casos, o envio destas comunicações depende do consentimento prévio do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

Oposição e retirada do consentimento

Pode opor-se ao envio destas comunicações ou retirar o consentimento a qualquer momento:

  • Através do link de cancelamento incluído nos emails;
  • Enviando um pedido para geral@verpakking.pt.

A oposição ou a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Plataformas utilizadas

Poderemos utilizar plataformas de email marketing, como a Brevo, ou serviços equivalentes. Estes fornecedores atuam como subcontratantes e estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados.

Conservação dos dados

Os dados de clientes existentes utilizados com base em interesse legítimo são conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou até ao exercício do direito de oposição.

Os dados de não clientes utilizados com base em consentimento são conservados enquanto o consentimento permanecer válido ou até que seja retirado. Em ambos os casos, procederemos à reavaliação ou eliminação dos dados após um período máximo de três anos sem interação.


6. Conservação dos dados pessoais

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos exigidos por obrigações legais, fiscais ou contratuais.

Os prazos de conservação podem variar consoante a natureza dos dados:

  • Dados contratuais, contabilísticos e fiscais: pelo prazo de 10 anos, nos termos do artigo 123.º do Código do IRC e do Código Comercial;
  • Dados de marketing: conforme indicado no ponto 5, em função do fundamento jurídico aplicável;
  • Candidaturas espontâneas: durante um ano, salvo consentimento para conservação por um período superior.

Após o termo do prazo aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura.


7. Partilha de dados com terceiros

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com:

  • Entidades públicas, como a Autoridade Tributária, a Segurança Social, tribunais ou outras autoridades, quando legalmente exigido;
  • Prestadores de serviços de contabilidade, alojamento web, tecnologias de informação, marketing ou outros serviços necessários à atividade da empresa;
  • Plataformas digitais utilizadas na operação do website, CRM, newsletters ou outros sistemas empresariais.

Quando estes terceiros atuem como subcontratantes, o tratamento será regulado por contrato, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Exigimos que os nossos prestadores de serviços cumpram obrigações adequadas de segurança, confidencialidade e proteção de dados.


8. Transferências internacionais de dados

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos a existência de um mecanismo legal adequado, designadamente:

  • Uma decisão de adequação da Comissão Europeia;
  • Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
  • Outras garantias ou medidas adicionais reconhecidas pela legislação aplicável.

Estas medidas destinam-se a assegurar um nível de proteção dos dados pessoais equivalente ao exigido no EEE.


9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 12.º a 22.º do RGPD, poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter informação sobre os dados pessoais que tratamos;
  • Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em interesse legítimo, incluindo ao marketing efetuado ao abrigo do ponto 5;
  • Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática;
  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
  • Direito de reclamação: apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável.

A VERPAKKING responderá aos pedidos no prazo de um mês a contar da receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Nesse caso, será informado do motivo da prorrogação dentro do prazo inicial de um mês.

Contactos para o exercício dos direitos

Email: geral@verpakking.pt
Morada: Travessa de S. Domingos, 40 — Carvalhosa, 4590-006 Paços de Ferreira, Portugal

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e garantir a segurança dos dados.

Reclamações

Poderá apresentar uma reclamação junto da:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, 148 — 3.º
1200-821 Lisboa, Portugal
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt


10. Cookies e armazenamento local

Utilizamos cookies e armazenamento no navegador para memorizar o idioma, manter a lista de orçamento que solicita e guardar as suas preferências de cookies.

Tecnologias necessárias

Estas tecnologias asseguram funcionalidades essenciais, incluindo a preferência de idioma, a lista de orçamento e as escolhas de consentimento. Não dependem de consentimento quando usadas exclusivamente para essas finalidades. A lista de orçamento é guardada no seu navegador através de localStorage e expira 24 horas após a última alteração; a expiração é verificada quando utiliza o website.

Cookies opcionais

Mediante o seu consentimento, o website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para as finalidades indicadas no painel de preferências. Pode consultar abaixo a informação sobre cada tecnologia, incluindo a finalidade, o fornecedor e a duração.

Pode aceitar, recusar ou alterar as suas escolhas nas Preferências de Cookies, também disponíveis no rodapé. A recusa de cookies opcionais não impede a utilização das funcionalidades essenciais do website.

Pode retirar o consentimento a qualquer momento. A partir daí, as tecnologias opcionais abrangidas deixam de ser ativadas e os cookies associados são removidos sempre que tecnicamente possível. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente nem implica, por si só, a eliminação dos dados já recolhidos.

Cookies e armazenamento no navegador utilizados

Registos de consentimento

Conservamos registos de consentimento durante 24 meses para demonstrar as suas escolhas. Cada registo contém um identificador aleatório, a ação, a data, o idioma, a versão do consentimento e as categorias escolhidas. Este registo de consentimento não guarda o seu email nem o endereço IP.

A Google trata os dados de Analytics de acordo com os termos aplicáveis ao serviço. Pode consultar mais informação na Política de Privacidade da Google. As transferências internacionais, quando aplicáveis, são abordadas no ponto 8.


Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados pessoais tratados e aos riscos associados, incluindo, quando aplicável:

  • Controlo e restrição de acessos;
  • Encriptação de dados sensíveis;
  • Realização regular de cópias de segurança;
  • Utilização de firewalls e software de segurança atualizado;
  • Monitorização dos sistemas e procedimentos internos;
  • Formação e sensibilização dos colaboradores para a proteção de dados.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta.


Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível em: www.verpakking.pt/politica-de-privacidade

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